POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a COMMIT SISTEMAS, razão social L M SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, realiza o tratamento de dados pessoais em seu website e sistema ERP.
A empresa atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo segurança, transparência e respeito aos dados dos usuários.
Ao acessar o site www.commitsistemas.com.br, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
1. SOBRE A EMPRESA
Razão Social: L M SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA
Outro nome: COMMIT SISTEMAS
CNPJ: 48.312.180/0001-73
Endereço: R. Alameda dos Lírios, 91 – Bairro Cidade Jardim, Paracatu/MG
E-mail para contato: contato@commitsistemas.com.br
2. COLETA DE DADOS NO SITE
O site da COMMIT SISTEMAS não realiza coleta ativa de dados pessoais, como formulários de cadastro, inscrição ou envio automatizado de informações.
O usuário pode acessar o site livremente, sem a necessidade de fornecer dados pessoais.
Eventuais dados poderão ser fornecidos de forma voluntária, caso o usuário entre em contato com a empresa por meios externos (como e-mail ou telefone).
3. COLETA DE DADOS NO SISTEMA ERP
Ao contratar e utilizar o sistema COMMIT ERP, poderão ser coletados e tratados dados necessários para a prestação dos serviços, incluindo:
- Dados cadastrais de empresas (Razão Social, CNPJ, endereço)
- Dados de usuários (nome, e-mail, login)
- Dados de clientes, fornecedores e produtos
- Informações financeiras e fiscais
- Dados relacionados à emissão de notas fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e)
- Armazenamento de arquivos fiscais (XML)
Esses dados são fornecidos pelo próprio cliente e são de sua responsabilidade.
4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados tratados pela COMMIT SISTEMAS têm as seguintes finalidades:
- Execução e funcionamento do sistema ERP
- Emissão de documentos fiscais
- Controle administrativo, financeiro e operacional
- Armazenamento de informações fornecidas pelo cliente
- Suporte técnico e atendimento
A empresa não utiliza dados para marketing, nem realiza venda ou compartilhamento indevido de informações.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nos seguintes casos:
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Atendimento a solicitações de autoridades competentes
- Prestadores de serviço essenciais para funcionamento do sistema (ex: servidores)
Em todos os casos, é garantido o cumprimento das normas de segurança e confidencialidade.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão de dados (quando aplicável)
- Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:
contato@commitsistemas.com.br
7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A COMMIT SISTEMAS adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados
- Controle de acesso
- Servidores seguros
- Backup periódico das informações
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente invulnerável, sendo responsabilidade do usuário também adotar boas práticas de segurança.
8. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS NO ERP
A COMMIT SISTEMAS atua como OPERADORA DE DADOS, enquanto o cliente que utiliza o ERP é o CONTROLADOR.
Isso significa que:
O cliente é responsável pelos dados inseridos no sistema
A COMMIT SISTEMAS apenas processa os dados conforme instruções do cliente
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação no site:
www.commitsistemas.com.br
Recomenda-se a revisão periódica.
Recomenda-se a revisão periódica.
10. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.
